IMPORTANTE!



Este Termo de Uso e Participação rege as condições de inscrição, acesso e participação no evento gratuito de lançamento SEMANA VIVA MAIS LEVE (doravante denominado simplesmente “EVENTO”), realizado em regime de coprodução entre as empresas abaixo qualificadas.

1. DAS PARTES E DA COPRODUÇÃO

1.1. PRODUTORA / EXPERT: TSUKIE TAKAGI, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 38.320.243/0001-80, doravante denominada “COPRODUTORA”, titular da marca “T2 Organiza”, responsável pelo conteúdo técnico ministrado no EVENTO.

1.2. COPPRODUTORA: DOWN UNDER ESTRATÉGIA DIGITAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 62.020.129/0001-19, com sede na Avenida Paulista, nº 1.636, Conjunto 03, Sala 103 e 105, Anexo 1009, Bela Vista, CEP 01310-200, São Paulo/SP, doravante denominada “PRODUTORA”.

1.3. A PRODUTORA e a COPRODUTORA atuam em regime de coprodução, sendo a PRODUTORA responsável pela operação técnica e estratégica do EVENTO, e a COPRODUTORA responsável pela curadoria e ministração do conteúdo.

IMPORTANTE: A INSCRIÇÃO E PARTICIPAÇÃO NO EVENTO IMPLICA NA ACEITAÇÃO INTEGRAL E AUTOMÁTICA DAS DISPOSIÇÕES DESTE TERMO. CASO O PARTICIPANTE NÃO CONCORDE COM QUALQUER DAS CONDIÇÕES AQUI ESTABELECIDAS, NÃO DEVERÁ EFETUAR A INSCRIÇÃO OU PARTICIPAR DO EVENTO.

2. DO EVENTO E SEU OBJETO

2.1. O EVENTO SEMANA VIVA MAIS LEVE consiste em conteúdo educacional GRATUITO, destinado a apresentar fundamentos, técnicas e métodos relacionados a organização pessoal, doméstica e/ou de rotinas, em consonância com o universo da marca T2 ORGANIZA.

2.2. O EVENTO poderá ser estruturado, conforme estratégia da PRODUTORA e da COPRODUTORA, em um ou mais dos seguintes formatos – cuja modalidade efetiva será informada na página de inscrição da edição vigente:

a) conteúdo em vídeo previamente gravado, com liberação progressiva ao longo de dias determinados;

b) aulas ao vivo (lives) transmitidas via plataforma indicada;

c) áudios, e-books, planilhas e materiais complementares de apoio;

d) eventual grupo de interação em WhatsApp, Telegram ou comunidade fechada em plataforma própria, para acompanhamento e troca durante o EVENTO;

e) demais formatos de entrega gratuita anunciados na página de inscrição.

2.3. O acesso ao conteúdo do EVENTO – em qualquer dos formatos previstos no item 2.2 – é por tempo limitado e estritamente vinculado ao período de duração da edição vigente do EVENTO, podendo ser encerrado, retirado do ar e/ou ter seu acesso revogado a critério exclusivo da PRODUTORA e da COPRODUTORA, ao fim do ciclo de lançamento.

2.4. O PARTICIPANTE DECLARA-SE EXPRESSAMENTE CIENTE DE QUE O EVENTO É PARTE DE UMA ESTRATÉGIA DE LANÇAMENTO COMERCIAL E QUE, AO LONGO E/OU AO FINAL DELE, SERÁ APRESENTADA OFERTA COMERCIAL DE INFOPRODUTO PAGO A SER DISPONIBILIZADO PELA PRODUTORA E PELA COPRODUTORA. A ADESÃO À EVENTUAL OFERTA É FACULTATIVA E NÃO CONSTITUI CONDIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO NO EVENTO.

2.5. Não há promessa, garantia ou compromisso, expresso ou tácito, de que o PARTICIPANTE obterá qualquer resultado específico (organizacional, comportamental, profissional ou financeiro) com o conteúdo recebido, eis que eventuais resultados dependem exclusivamente de sua dedicação, prática e aplicação individual.

3. DA GRATUIDADE E DA AUSÊNCIA DE REEMBOLSO

3.1. O EVENTO é integralmente GRATUITO, não havendo qualquer cobrança de inscrição ou taxa de participação.

3.2. Não havendo pagamento, fica desde já esclarecido que não há objeto suscetível de reembolso, ressarcimento ou restituição de qualquer ordem, ainda que o PARTICIPANTE deixe de assistir, frequentar, concluir ou aproveitar o EVENTO por qualquer motivo.

3.3. Caso, durante ou após o EVENTO, o PARTICIPANTE opte por adquirir o INFOPRODUTO comercializado pela PRODUTORA em coprodução com a COPRODUTORA, a referida aquisição será regida por instrumento próprio – os “Termos de Uso do Infoproduto” disponibilizados na página de checkout – cujas regras de pagamento, garantia, reembolso e acesso são distintas e independentes do presente Termo.

4. A QUEM SE DESTINA E DA INSCRIÇÃO

4.1. O EVENTO destina-se a pessoas físicas maiores de 18 anos com interesse em aprimorar suas práticas de organização pessoal, doméstica e/ou de rotinas.

4.2. Pessoas com menos de 18 anos somente poderão inscrever-se mediante autorização expressa dos pais ou responsáveis legais, salvo se emancipadas.

4.3. Para a inscrição, serão solicitados dados pessoais como nome completo, e-mail e telefone, podendo, conforme o caso, ser solicitadas informações adicionais. O fornecimento de dados falsos, incompletos ou de terceiros sem sua autorização ensejará o cancelamento imediato da inscrição.

4.4. A inscrição é pessoal, individual e intransferível. É vedado o compartilhamento de links, senhas ou acessos com terceiros.

4.5. A PRODUTORA e a COPRODUTORA poderão, a seu exclusivo critério e independentemente de aviso prévio, recusar, cancelar ou suspender a inscrição, em caso de suspeita de fraude, conduta abusiva, descumprimento deste Termo ou qualquer ato que coloque em risco a integridade do EVENTO ou de seus participantes.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL DO CONTEÚDO DO EVENTO

5.1. Todo o conteúdo veiculado no EVENTO – em vídeo, áudio, texto, imagem, planilhas, templates, slides, lives, materiais escritos ou qualquer outro formato – é protegido pela legislação de direitos autorais e propriedade intelectual, em especial pela Lei nº 9.610/1998.

5.2. A titularidade do conteúdo técnico-pedagógico ministrado no EVENTO é da COPRODUTORA, e a titularidade das estruturas operacionais, identidade visual de lançamento, copies, fluxos e ativos digitais é da PRODUTORA.

5.3. É EXPRESSAMENTE VEDADO AO PARTICIPANTE GRAVAR, COPIAR, BAIXAR, REPRODUZIR, COMPARTILHAR, REENCAMINHAR, TRANSMITIR, RETRANSMITIR, EXIBIR PUBLICAMENTE, MODIFICAR, TRADUZIR, PUBLICAR, LICENCIAR, ALUGAR, VENDER, EXPLORAR, REALIZAR ENGENHARIA REVERSA OU QUALQUER OUTRA UTILIZAÇÃO – TOTAL OU PARCIAL, GRATUITA OU ONEROSA – DO CONTEÚDO DO EVENTO, SEM PRÉVIA E EXPRESSA AUTORIZAÇÃO POR ESCRITO DA PRODUTORA E DA COPRODUTORA.

5.4. A vedação acima alcança especialmente: gravação de tela ou captura de imagem das aulas (gravadas ou ao vivo), download de materiais por meios não autorizados, repasse de links de acesso, reprodução de prints em redes sociais sem crédito ou sem autorização, criação de conteúdo derivado a partir do material veiculado, utilização para fins concorrenciais e divulgação para grupos paralelos.

5.5. Qualquer uso não autorizado constitui violação de direito autoral, passível de prisão e multa, nos termos do art. 184 do Código Penal, sem prejuízo de busca e apreensão, indenizações patrimoniais e morais previstas nos artigos 101 a 110 da Lei nº 9.610/1998, e da exclusão imediata do PARTICIPANTE do EVENTO e de eventuais ofertas posteriores.

5.6. O PARTICIPANTE não adquire, em razão da inscrição ou participação no EVENTO, qualquer direito de propriedade, licença ou cessão sobre o conteúdo apresentado.

6. CESSÃO DE DIREITOS DE IMAGEM E USO DE CONTEÚDOS DO PARTICIPANTE

6.1. Ao se inscrever e participar do EVENTO, o PARTICIPANTE autoriza, de forma gratuita, não exclusiva, isenta de royalties e por prazo indeterminado, a PRODUTORA e a COPRODUTORA a utilizarem, reproduzirem, editarem, adaptarem, publicarem e distribuírem, em qualquer mídia (online ou offline, presente ou futura), os conteúdos, manifestações, perguntas, comentários, depoimentos, áudios, vídeos, imagens e demais materiais por ele produzidos e voluntariamente compartilhados nas plataformas do EVENTO – inclusive aulas ao vivo, grupos, comentários em redes sociais relacionados ao EVENTO e formulários –, para fins institucionais, educacionais, promocionais e publicitários relacionados ao EVENTO, à marca T2 ORGANIZA, à PRODUTORA, à COPRODUTORA e a eventuais infoprodutos correlatos.

6.2. A autorização inclui, especificamente: (i) uso da imagem, voz e nome do PARTICIPANTE em peças de marketing e cases de sucesso; (ii) reprodução de depoimentos e prints de mensagens em redes sociais e páginas de venda; (iii) edição e adaptação do material, desde que preservada a integridade do contexto e da imagem do PARTICIPANTE; (iv) utilização em campanhas de futuros lançamentos.

6.3. O PARTICIPANTE poderá, a qualquer tempo, revogar a autorização para uso de sua imagem em peças específicas, mediante solicitação expressa pelo canal indicado na cláusula 13, hipótese em que a PRODUTORA e a COPRODUTORA cessarão o uso prospectivo do conteúdo identificável dentro de prazo razoável, ressalvadas as publicações já veiculadas em mídias de terceiros ou impressas e os usos amparados em outras bases legais.

6.4. O PARTICIPANTE declara que os conteúdos por ele compartilhados nas plataformas do EVENTO são de sua autoria ou possuem a devida autorização de terceiros eventualmente envolvidos (incluindo familiares menores cuja imagem seja exibida, casos em que afirma deter o poder familiar e a autorização necessária para tanto), respondendo civil e criminalmente por eventuais violações.

7. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS – LGPD

7.1. A PRODUTORA e a COPRODUTORA comprometem-se a tratar os dados pessoais dos PARTICIPANTES em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

7.2. Ao se inscrever, o PARTICIPANTE consente expressamente que a PRODUTORA e a COPRODUTORA realizem o tratamento dos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

a) viabilizar o acesso, a operação e a comunicação relacionada ao EVENTO;

b) envio de comunicações operacionais (lembretes, links de acesso, instruções e materiais);

c) envio de comunicações de marketing e ofertas comerciais relativas a infoprodutos da PRODUTORA e/ou da COPRODUTORA, durante e após o EVENTO;

d) análises estatísticas, métricas de engajamento e melhoria do EVENTO e de futuros lançamentos;

e) prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações legais.

7.3. O PARTICIPANTE poderá, a qualquer tempo, exercer os direitos previstos no art. 18 da LGPD – inclusive solicitar a exclusão de seus dados e o descadastramento das comunicações de marketing – por meio do canal indicado na cláusula 13.

7.4. PRODUTORA e COPRODUTORA atuam de forma independente como controladoras dos dados pessoais coletados diretamente, podendo, conforme o caso, atuar em regime de controle conjunto em relação a operações de tratamento estritamente necessárias à execução do EVENTO.

7.5. As plataformas que hospedam o EVENTO (área de membros, ferramenta de transmissão ao vivo, comunidades fechadas, sistemas de e-mail marketing, redes sociais, dentre outras) são operadas por terceiros, com suas próprias políticas de privacidade e cookies, que o PARTICIPANTE declara conhecer e aceitar.

8. REGRAS DE CONDUTA E PARTICIPAÇÃO

8.1. O PARTICIPANTE compromete-se a observar, durante toda a sua interação no EVENTO – inclusive em aulas ao vivo, comentários, eventuais grupos e plataformas correlatas – conduta cordial, respeitosa e construtiva com a PRODUTORA, a COPRODUTORA, suas equipes e os demais participantes.

8.2. É expressamente vedado:

a) publicar conteúdo ameaçador, ofensivo, discriminatório, racista, homofóbico, xenofóbico, misógino, religioso intolerante, político-partidário, difamatório, calunioso, injurioso, violento, pornográfico, obsceno ou ilícito;

b) propagar discurso de ódio, fake news ou desinformação;

c) utilizar os canais do EVENTO – inclusive comentários e eventuais grupos – para prospecção de clientes, divulgação de produtos ou serviços próprios ou de terceiros, recrutamento, golpes, propostas comerciais alheias ao EVENTO, correntes ou pirâmides;

d) divulgar dados pessoais de terceiros sem autorização;

e) tentar interferir, mediante meios técnicos ou comportamentais, no regular funcionamento das plataformas do EVENTO;

f) realizar mineração de dados, uso de bots, automações de mensagens, operações em massa ou qualquer extração não autorizada de conteúdo;

g) criar grupos paralelos – em WhatsApp, Telegram, Discord, redes sociais ou qualquer outro canal – que façam menção, referência ou utilizem o nome do EVENTO, da marca T2 ORGANIZA, da PRODUTORA, da COPRODUTORA ou qualquer identificação que simule um espaço oficial e possa gerar confusão entre os participantes.

8.3. Em eventuais grupos oficiais de interação criados pela PRODUTORA e/ou pela COPRODUTORA (WhatsApp, Telegram ou comunidade fechada em plataforma própria), aplicam-se, cumulativamente: (i) as regras deste Termo; (ii) as regras específicas eventualmente publicadas na descrição do grupo; e (iii) os termos da própria plataforma que hospeda o grupo.

8.4. A PRODUTORA e a COPRODUTORA poderão, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, advertir, silenciar, remover do grupo, suspender o acesso ou excluir definitivamente o PARTICIPANTE do EVENTO e de eventuais grupos vinculados, em caso de descumprimento das regras de conduta, sem necessidade de aviso prévio e sem qualquer direito de compensação.

8.5. A gravação, reprodução ou compartilhamento de qualquer interação ocorrida em aulas ao vivo, salas de bate-papo ou grupos vinculados ao EVENTO – inclusive falas de outros participantes – é estritamente vedada, sob pena de responsabilização nos termos da legislação aplicável, especialmente quanto aos direitos de imagem, voz e personalidade dos demais participantes.

9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

9.1. A PRODUTORA e a COPRODUTORA atuam como mera facilitadoras do compartilhamento de informações no EVENTO, não se responsabilizando, em qualquer hipótese:

a) pelo não atingimento, pelo PARTICIPANTE, de qualquer resultado pessoal, comportamental ou organizacional decorrente das técnicas e métodos apresentados;

b) por comentários, opiniões, conselhos ou condutas de outros participantes em áreas comuns, grupos ou redes vinculadas ao EVENTO;

c) por interrupções, quedas de sinal, instabilidades, falhas técnicas, transmissões incompletas ou indisponibilidades temporárias das plataformas de terceiros utilizadas para a transmissão e disponibilização do conteúdo;

d) por incompatibilidades, falhas ou problemas de segurança nos dispositivos, redes ou ambientes técnicos do PARTICIPANTE;

e) por danos indiretos, lucros cessantes, perdas comerciais ou qualquer dano emergente decorrente da participação ou da não participação no EVENTO.

9.2. As informações fornecidas no EVENTO têm caráter exclusivamente educacional e informativo, não substituindo aconselhamento profissional individualizado em qualquer área, devendo o PARTICIPANTE buscar profissional habilitado caso julgue necessário diante de sua realidade concreta.

10. SUSPENSÃO E EXCLUSÃO DO EVENTO

10.1. Sem prejuízo das demais sanções previstas neste Termo, a PRODUTORA e a COPRODUTORA poderão suspender ou excluir o PARTICIPANTE do EVENTO, em definitivo, nas seguintes hipóteses:

a) descumprimento de qualquer disposição deste Termo;

b) prestação de informações falsas no ato da inscrição;

c) tentativa de fraude, manipulação ou obtenção indevida de vantagem;

d) prática de qualquer conduta vedada nas regras de conduta;

e) prática de atos que violem direitos autorais, de imagem, de personalidade ou intelectuais da PRODUTORA, da COPRODUTORA ou de terceiros;

f) ato de assédio, ofensa ou ataque a quaisquer das partes ou demais participantes.

10.2. A exclusão do PARTICIPANTE não dará direito a indenização, compensação ou ressarcimento de qualquer natureza, eis que o EVENTO é gratuito.

11. ALTERAÇÕES DO TERMO E DO EVENTO

11.1. A PRODUTORA e a COPRODUTORA reservam-se o direito de alterar, a qualquer tempo, este Termo e/ou a estrutura, cronograma, conteúdo e formato do EVENTO, sempre que necessário para garantir adequação operacional, regulatória ou estratégica.

11.2. Alterações relevantes serão comunicadas por meio dos canais oficiais do EVENTO (e-mail cadastrado, página do EVENTO ou grupos oficiais), valendo a comunicação como ciência das novas disposições.

11.3. A continuidade da participação após a comunicação implicará aceitação das alterações.

12. RESOLUÇÃO AMIGÁVEL DE CONFLITOS

12.1. Antes de recorrer a órgãos externos ou ao Poder Judiciário, o PARTICIPANTE compromete-se a tentar a resolução amigável de eventuais reclamações diretamente com a PRODUTORA, por meio do canal de comunicação indicado neste Termo, no prazo de até 03 (três) dias úteis para resposta.

13. CANAL DE COMUNICAÇÃO

13.1. Dúvidas, sugestões, denúncias e exercício de direitos previstos na LGPD poderão ser enviados ao e-mail: contato@tsukietakagi.com.br

14. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

14.1. Este Termo é regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

14.2. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer questões decorrentes deste Termo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Ao concluir a inscrição no EVENTO, o PARTICIPANTE manifesta sua aceitação integral e inequívoca dos termos aqui dispostos.

TSUKIE TAKAGI / T2 ORGANIZA – Produtora

DOWN UNDER ESTRATÉGIA DIGITAL LTDA – Coprodutora